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Congresso Nacional (Foto: renatolaky/ PIXABAY)

Congresso Nacional (Foto: renatolaky/ PIXABAY)

Agronegócio

POLÍTICA NO AGRO

Veja quais são as pautas de interesse do agronegócio na retomada do Congresso Nacional

Debates da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) focam em vetos na LDO 2024 e lei dos defensivos

O Congresso Nacional brasileiro retoma suas atividades parlamentares em Brasília após um período de recesso, com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) liderando discussões cruciais para o setor do agronegócio. O deputado federal Arnaldo Jardim, vice-presidente da FPA na Câmara dos Deputados, destacou ao Notícias Agrícolas que a pauta inclui temas importantes como o seguro rural, insatisfação com as sanções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 e a nova Lei dos Agroquímicos.

Uma das principais preocupações da FPA é o cenário atual do seguro rural no Brasil. Arnaldo Jardim observa que a complexidade e burocracia envolvidas no processo não atendem aos interesses dos produtores, especialmente em um momento em que se prevê uma quebra na safra 2023/24 de grãos no país. Ele destaca a necessidade de ajustes para lidar com as mudanças climáticas e garantir a eficiência do seguro rural como mecanismo de compensação para os agricultores em face de adversidades climáticas.

A FPA tem buscado, desde o final do ano passado, negociar com o governo e apresentar emendas para manter o impedimento de cortes no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e a proibição ao governo de apoiar invasões de terra, estabelecidos na LDO sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) apresentou uma emenda relacionada à não supressão dos recursos destinados ao PSR na LDO, e a FPA espera que os vetos sejam derrubados durante a primeira sessão conjunta de deputados e senadores em fevereiro.

O seguro rural é visto como fundamental para compensar os agricultores por perdas decorrentes de eventos climáticos adversos, proporcionando estabilidade financeira e permitindo a continuidade das atividades agrícolas. Com os vetos, a previsão é que o Brasil destine em 2024 cerca de R$ 964,5 milhões para o PSR, abaixo das expectativas do setor. A FPA ressalta a importância de manter o orçamento necessário para operar o programa, considerando que em 2023 foram executados R$ 933 milhões, com um corte de R$ 130 milhões.

Outro ponto de atenção são os vetos do presidente na LDO 2024, que podem impactar diversos setores da agricultura brasileira. A FPA destaca que esses vetos abrangem contingenciamentos para pesquisa e desenvolvimento na agropecuária, despesas com defesa agropecuária, orçamento para assistência técnica e extensão rural, subvenção econômica nas aquisições do governo federal, formação de estoques reguladores e estratégicos, e subvenção econômica para garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários.

A FPA apresentou emendas ao projeto da LDO 2024 para promover avanços e sustentar o crescimento do setor agropecuário no Brasil. O deputado Sérgio Souza protocolou emendas referentes ao fomento agropecuário, defesa agropecuária e prêmio do seguro rural. A bancada ressalta que os vetos comprometem a segurança jurídica, desestimulam investimentos e ameaçam a estabilidade social e a produção de alimentos no país. O relator da LDO, deputado Danilo Fortes (União Brasil-CE), destaca que a derrubada dos vetos é crucial para garantir previsibilidade e transparência no Orçamento Federal.

A sanção da Lei dos Defensivos Agrícolas no final do ano passado também se tornou alvo de preocupação da FPA. O presidente Lula da Silva sancionou a lei com 14 vetos, incluindo questões que já haviam sido alinhadas previamente entre a FPA e o governo. O deputado Arnaldo Jardim destaca que a bancada está se articulando para derrubar esses vetos e assegurar o funcionamento do novo marco legal para a produção e uso de defensivos agrícolas no país.

A demora na liberação de novas moléculas para soluções no Brasil é uma das principais preocupações. A FPA salienta a necessidade de modernizar o sistema para permitir que os produtores brasileiros acessem produtos já utilizados em outros países de forma mais ágil. O presidente da entidade destaca a importância de derrubar os vetos para garantir que o sistema proposto, que busca modernizar e desburocratizar, funcione adequadamente.

Outras pautas importantes também estão no radar da FPA. O presidente da entidade menciona a questão do marco temporal como uma preocupação, especialmente após o Congresso Nacional restabelecer o texto que define o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil. A FPA acompanha de perto a judicialização desse tema e trabalha em propostas legislativas para constitucionalizar a questão.

Além disso, a FPA se voltará para a formatação do Plano Safra 2024/25 a partir de março. Essa iniciativa visa definir políticas e diretrizes para o setor agropecuário brasileiro, buscando impulsionar o desenvolvimento e a produtividade.

Apesar dessas pautas prioritárias para o agronegócio, outros temas também estarão em destaque no retorno do recesso parlamentar. Ao menos 20 Medidas Provisórias do governo estão previstas para avaliação, incluindo a reoneração da folha de pagamento. Os líderes do governo não divulgaram suas pautas prioritárias para o retorno dos trabalhos do Congresso Nacional.

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