Na terça-feira, 18 de abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo, a pedido de Lula, havia decidido não revogar a regra que isenta transações internacionais de até US$ 50 realizadas entre pessoas físicas. Essa regra é frequentemente utilizada por grandes empresas transnacionais, como Shein, Shopee e Ali Express da China, para evitar a tributação e enviar seus produtos ao Brasil sem pagar impostos, o que é uma condição que se aplica apenas a pessoas físicas.
Em entrevista aos jornalistas, Haddad explicou: “O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”.
Na sequência, o ministro ainda detalhou que o presidente pediu para “usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual, porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga”.
Contudo, filtrar as encomendas vindas do exterior não vai ser nada fácil, ressaltou Haddad. O motivo? As empresas usam nomes de pessoas físicas para burlar a medida. “Não vai ser fácil porque essa brecha, ela está sendo usada de má-fé. Todo mundo sabe que é de má-fé. Ontem, recebi telefonema, só para você ter uma ideia, eu falei com o presidente da Confederação Nacional do Comércio, CEOs de redes de varejo, todo mundo muito preocupado com a concorrência desleal”, disse.
Fernando Haddad conta que ouviu duas empresas que se comprometeram a colaborar com o governo. “Ontem nós recebemos Ali Express, presencialmente, e recebemos uma carta da Shopee, dizendo que concordam com a regulação dos termos do que o Ministério da Fazenda pretende. Porque acham que é uma pratica desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário”, finaliza o ministro.