Na última quarta-feira, 13 de março, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que propõe isentar veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para que se torne lei, o texto deve passar por nova avaliação na Câmara dos Deputados.
No entanto, caso mantenha seu atual alto nível de aprovação, a norma, aplicável em todo o território nacional, excluirá micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Essas exceções foram introduzidas por meio de um ajuste redacional realizado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta.
Principalmente, a PEC impactará os estados onde a isenção do IPVA ainda não está em vigor, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Nos estados que já têm legislação prevendo essa isenção, como é o caso de Rondônia e outros, não haverá mudanças.
Após passar por cinco sessões de debate em primeiro turno, finalizadas na terça-feira (12), a proposta de emenda constitucional, que altera o artigo 155 da Constituição, ainda precisaria de três sessões de debate em segundo turno. Contudo, um acordo no Plenário permitiu a aprovação definitiva da proposta ao abreviar os prazos estabelecidos.
Propõe-se uma emenda para unificar a isenção do IPVA para veículos com mais de vinte anos de fabricação em todo o Brasil, mantendo as regras existentes nos estados que já concedem isenção a partir de dez ou quinze anos. Isso garantirá que esses veículos não sejam tributados em nível nacional.
Fonte: AutoPapo
