O Congresso Nacional brasileiro retoma suas atividades parlamentares em Brasília após um período de recesso, com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) liderando discussões cruciais para o setor do agronegócio. O deputado federal Arnaldo Jardim, vice-presidente da FPA na Câmara dos Deputados, destacou ao Notícias Agrícolas que a pauta inclui temas importantes como o seguro rural, insatisfação com as sanções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 e a nova Lei dos Agroquímicos.
Uma das principais preocupações da FPA é o cenário atual do seguro rural no Brasil. Arnaldo Jardim observa que a complexidade e burocracia envolvidas no processo não atendem aos interesses dos produtores, especialmente em um momento em que se prevê uma quebra na safra 2023/24 de grãos no país. Ele destaca a necessidade de ajustes para lidar com as mudanças climáticas e garantir a eficiência do seguro rural como mecanismo de compensação para os agricultores em face de adversidades climáticas.
A FPA tem buscado, desde o final do ano passado, negociar com o governo e apresentar emendas para manter o impedimento de cortes no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e a proibição ao governo de apoiar invasões de terra, estabelecidos na LDO sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) apresentou uma emenda relacionada à não supressão dos recursos destinados ao PSR na LDO, e a FPA espera que os vetos sejam derrubados durante a primeira sessão conjunta de deputados e senadores em fevereiro.
O seguro rural é visto como fundamental para compensar os agricultores por perdas decorrentes de eventos climáticos adversos, proporcionando estabilidade financeira e permitindo a continuidade das atividades agrícolas. Com os vetos, a previsão é que o Brasil destine em 2024 cerca de R$ 964,5 milhões para o PSR, abaixo das expectativas do setor. A FPA ressalta a importância de manter o orçamento necessário para operar o programa, considerando que em 2023 foram executados R$ 933 milhões, com um corte de R$ 130 milhões.
Outro ponto de atenção são os vetos do presidente na LDO 2024, que podem impactar diversos setores da agricultura brasileira. A FPA destaca que esses vetos abrangem contingenciamentos para pesquisa e desenvolvimento na agropecuária, despesas com defesa agropecuária, orçamento para assistência técnica e extensão rural, subvenção econômica nas aquisições do governo federal, formação de estoques reguladores e estratégicos, e subvenção econômica para garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários.
A FPA apresentou emendas ao projeto da LDO 2024 para promover avanços e sustentar o crescimento do setor agropecuário no Brasil. O deputado Sérgio Souza protocolou emendas referentes ao fomento agropecuário, defesa agropecuária e prêmio do seguro rural. A bancada ressalta que os vetos comprometem a segurança jurídica, desestimulam investimentos e ameaçam a estabilidade social e a produção de alimentos no país. O relator da LDO, deputado Danilo Fortes (União Brasil-CE), destaca que a derrubada dos vetos é crucial para garantir previsibilidade e transparência no Orçamento Federal.
A sanção da Lei dos Defensivos Agrícolas no final do ano passado também se tornou alvo de preocupação da FPA. O presidente Lula da Silva sancionou a lei com 14 vetos, incluindo questões que já haviam sido alinhadas previamente entre a FPA e o governo. O deputado Arnaldo Jardim destaca que a bancada está se articulando para derrubar esses vetos e assegurar o funcionamento do novo marco legal para a produção e uso de defensivos agrícolas no país.
A demora na liberação de novas moléculas para soluções no Brasil é uma das principais preocupações. A FPA salienta a necessidade de modernizar o sistema para permitir que os produtores brasileiros acessem produtos já utilizados em outros países de forma mais ágil. O presidente da entidade destaca a importância de derrubar os vetos para garantir que o sistema proposto, que busca modernizar e desburocratizar, funcione adequadamente.
Outras pautas importantes também estão no radar da FPA. O presidente da entidade menciona a questão do marco temporal como uma preocupação, especialmente após o Congresso Nacional restabelecer o texto que define o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil. A FPA acompanha de perto a judicialização desse tema e trabalha em propostas legislativas para constitucionalizar a questão.
Além disso, a FPA se voltará para a formatação do Plano Safra 2024/25 a partir de março. Essa iniciativa visa definir políticas e diretrizes para o setor agropecuário brasileiro, buscando impulsionar o desenvolvimento e a produtividade.
Apesar dessas pautas prioritárias para o agronegócio, outros temas também estarão em destaque no retorno do recesso parlamentar. Ao menos 20 Medidas Provisórias do governo estão previstas para avaliação, incluindo a reoneração da folha de pagamento. Os líderes do governo não divulgaram suas pautas prioritárias para o retorno dos trabalhos do Congresso Nacional.