Garantir assistência jurídica a quem não tem como pagar pelo serviço se consolidou como um dos maiores gargalos dos sistemas de Justiça ao redor do mundo. Orçamentos limitados, uma demanda que não para de crescer e a dificuldade de manter atendimento físico em regiões mais afastadas deixam milhares de cidadãos à margem do direito básico de defesa.
Para tentar fechar essa conta e ampliar o atendimento, a integração tem se mostrado o caminho mais prático. Um artigo recém-publicado na Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento mapeou como diversos países enfrentam o problema e concluiu que os modelos mistos de assistência são a grande aposta do momento. Essa estratégia mescla a estrutura fixa das defensorias com a força de trabalho da advocacia privada credenciada.
O levantamento, intitulado “A terceira via da assistência jurídica: uma análise global dos modelos mistos de defesa penal”, é assinado por Fábio Augustus Colauto Gregório, advogado formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Desde 2009 ele atua em escritório próprio, com atuação nas áreas de Direito Empresarial, Direito Tributário e Direito Penal Econômico — um percurso que inclui o aconselhamento jurídico contencioso e negocial de agentes estrangeiros no Brasil, como o Banco BPM S.p.A., a seguradora de crédito à exportação SACE e a Officine di Cartigliano. O autor do estudo detalha que a combinação das duas frentes resolve a dificuldade de alcance, levando suporte de qualidade a localidades onde a presença institucional fixa ainda é limitada ou inexistente.
A lógica é simples e pega o melhor de dois mundos. O formato tradicional das defensorias entrega alta especialização, mas costuma esbarrar em limites de orçamento e logística. Já o sistema que remunera advogados particulares credenciados, conhecido internacionalmente como Judicare, ganha disparado no quesito de distribuição territorial, ajudando a dar vazão à demanda reprimida. É exatamente essa integração que Fábio Augustus Colauto Gregório classifica como a “terceira via” da defesa.
O trabalho não ficou apenas na teoria e analisou o que rola na prática mundo afora. Nos Estados Unidos, por exemplo, o sistema atua misturando defensores com advogados privados nomeados em programas específicos. No Brasil, o principal reflexo desse formato está nos convênios fechados entre as Defensorias Públicas e a OAB, onde profissionais da iniciativa privada complementam a rede. Em um país de dimensões continentais, manter postos de atendimento em cada município é uma missão praticamente inviável do ponto de vista operacional.
Apesar da defesa do modelo híbrido, a pesquisa traça um limite importante: a advocacia privada atua como um reforço, não como uma substituta para a estrutura central. O verdadeiro desafio para que essa roda gire perfeitamente é manter a barra de qualidade lá em cima, exigindo critérios muito rigorosos de seleção, remuneração e fiscalização de todos os profissionais envolvidos.
O olhar de Gregório para essa questão também tem raízes na sala de aula: em 2015, ele foi professor na Universidade Filadélfia de Londrina (UniFil), onde ministrou a disciplina especial de Compliance Criminal na Estrutura Corporativa das Empresas — experiência que reforça sua leitura sobre a importância de critérios claros de fiscalização e responsabilização em qualquer estrutura jurídica compartilhada, seja ela pública, privada ou híbrida.
Por: Felipe Reis
