Medida sancionada estabelece regras para farmácias
Uma nova legislação foi sancionada no Brasil, permitindo que supermercados em todo o país passem a comercializar medicamentos. A medida, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, foi promulgada pelo presidente da República, estabelecendo diretrizes específicas para a instalação e operação de farmácias dentro desses estabelecimentos comerciais.
A sanção da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formaliza uma mudança significativa na distribuição de produtos farmacêuticos. Anteriormente, a venda de medicamentos era restrita a drogarias e farmácias tradicionais, mas a nova regulamentação abre caminho para uma expansão dos pontos de venda, sob condições rigorosas de controle e segurança.
Na prática, a lei estabelece que supermercados poderão ter uma área dedicada exclusivamente à venda de medicamentos. Contudo, esse espaço deverá funcionar como uma farmácia de fato, com regras próprias, controle técnico e uma clara separação do restante da loja. É proibida a exposição de medicamentos em gôndolas comuns, junto a alimentos ou outros produtos, garantindo a integridade e a segurança dos itens farmacêuticos.
Para assegurar a conformidade e a segurança dos consumidores, o espaço destinado à farmácia dentro do supermercado precisará ser delimitado e seguir as mesmas exigências sanitárias aplicáveis a uma drogaria tradicional. A presença física de um farmacêutico será obrigatória durante todo o horário de funcionamento, com a responsabilidade de orientar os pacientes e supervisionar a dispensação dos medicamentos. A nova legislação também permite a venda de medicamentos controlados, desde que sejam cumpridos os requisitos de retenção de receita e, em caso de pagamento fora da área da farmácia, o transporte lacrado do produto.
A operação dessas farmácias pode ser realizada pelo próprio supermercado, que deverá obter as licenças necessárias, ou por uma rede de drogarias já autorizada, que passaria a gerenciar o espaço. Essa flexibilidade visa integrar a conveniência dos supermercados com a expertise e a regulamentação do setor farmacêutico, potencialmente ampliando o acesso da população a medicamentos, mas sempre sob um regime de controle rigoroso e profissional.
