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Fazendas de café certificadas em Minas Gerais violam direitos trabalhistas (Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil)
Fazendas de café certificadas em Minas Gerais violam direitos trabalhistas (Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil)

Entenda!

Starbucks: Com ‘certificado de qualidade’, fazendas de café são investigada após flagra de trabalho escravo e infantil em MG

Casos foram expostos em documento publicado pelo 'Repórter Brasil'

A Starbucks, a maior e mais renomada rede global de cafeterias, enfrenta desafios em garantir que o café vendido em suas lojas não esteja vinculado a sérias violações trabalhistas e de direitos humanos, incluindo questões como salários baixos, condições precárias de trabalho, alojamentos inadequados e até mesmo casos de trabalho infantil e escravo, como revelado recentemente em fazendas de café certificadas em Minas Gerais, no Brasil.

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Casos de propriedades apresentando esse tipo de problemas foram relatados no relatório ‘Por trás do café da Starbucks’, publicado pela Repórter Brasil.

Apesar de possuírem o selo C.A.F.E. Practices, sigla para Coffee and Farmer Equity, as fazendas em Minas Gerais violavam os direitos trabalhistas, conforme o documento informa.

Coordenador da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (Adere), Jorge Ferreira dos Santos Filho, declarou: “Independente da certificadora, o modelo é frágil, pouco transparente. Todos os anos mostramos casos de fazendas certificadas com trabalhadores sem registro, que não recebem férias, 13º”.

Destaca-se o caso da Fazenda Mesas, em Campos Altos, no qual 17 trabalhadores foram resgatados de situações semelhantes à escravidão em agosto de 2022. O grupo incluía um adolescente de 15 anos e dois jovens de 16 e 17 anos.

O empregador, segundo o relatório de fiscalização, não fornecia as ferramentas essenciais para a colheita, como rastelo, bolsa e pano para armazenar grãos. Uma trabalhadora relatou que, durante a colheita, era obrigada a adquirir uma nova luva a cada quatro dias para proteger suas mãos, assumindo individualmente os custos de R$ 5 por luva. Além disso, ela arcava com despesas relacionadas a chapéu, botinas, alimentação e alojamento, todas em desacordo com as leis trabalhistas.

Não havia um local designado para o almoço na plantação. Os trabalhadores faziam suas refeições no chão ou dentro de um ônibus, consumindo comida que variava entre fria e aquecida em latas com álcool. A ausência de banheiros químicos resultava em necessidades sendo atendidas no mato ou no cafezal.

Guilherme de Oliveira Lemos administra a Mesas, Fazenda Ourizona, Café Ourizona, Fazenda Bom Jesus e Pedras. O Café Ourizona possui selo C.A.F.E. Practices da Starbucks, aderindo um mês antes de um incidente de trabalho escravo na Mesas. As propriedades são certificadas pela Rainforest Alliance, com selo renovado após o resgate dos trabalhadores. Lemos, através de seu advogado, recusou comentários. A Starbucks admitiu a certificação da Mesas, mas não esclareceu se será suspensa.

“Nossos registros não mostram queixas trabalhistas ativas, litígios ou reclamações abertas contra Guilherme de Oliveira Lemos”, declarou a empresa.

A Rainforest Alliance, por sua vez, confirmou a certificação e relatou que duas auditorias haviam sido feitas no local. “De acordo com os relatórios da Entidade Certificadora enviados à Rainforest Alliance para a auditoria de maio de 2023, não havia informações sobre essas inspeções em agosto de 2022”, esclareceu.

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