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Entenda!

Simone Tebet anuncia proposta para novo salário mínimo em 2024; saiba o valor

Em caso de aprovação, o valor deve começar a ser pago no próximo ano

Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento pelo MDB, revelou a sugestão do governo para o salário mínimo de 2024, fixando-o em R$ 1.421. Se aprovado, esse valor só deve entrar em vigor no próximo ano. Na coletiva de imprensa, onde a ministra e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), estavam juntos, foi revelado que o valor aumentou para R$ 1.421, em comparação com o piso atual de R$ 1.320.

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Detalhes do Orçamento de 2024, já submetido ao Congresso Nacional, foram discutidos durante o evento. O acréscimo proposto representa um aumento de 7,7% no salário mínimo em comparação com o início de 2023, quando seu valor era de R$ 1.302. Essa quantia foi alterada em maio do mesmo ano por meio de uma medida provisória emitida pelo governo federal.

Em abril, a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi apresentada ao Congresso Nacional com a previsão de o salário mínimo atingir R$ 1.389 em 2024, o que trouxe clareza sobre essa questão. Apesar de o governo federal estar dentro do prazo para enviar o Orçamento de 2024 ao Congresso, o valor exato ainda não havia sido divulgado até então.

Em 2024, o salário mínimo sugerido já inclui a aplicação da nova fórmula de ajuste. Esta fórmula leva em conta a projeção da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, ou seja, 2022, com uma taxa de 2,9%.

Lula cumpriu promessa das eleições

O presidente Lula (PT) sancionou uma nova política para aumentar o salário mínimo, garantindo aumentos reais anuais aos trabalhadores. A política vincula o ajuste do salário mínimo à inflação do ano anterior (medida pelo INPC) mais a variação positiva do PIB de dois anos atrás.

Essa promessa de campanha busca elevar o poder de compra das famílias. Desde 2019, não existia uma legislação para reajustes acima da inflação. Se a política não tivesse sido interrompida, o salário mínimo estaria hoje em R$ 1.342, segundo estimativas do governo federal.

Até 2023, o salário mínimo teve seu último aumento real em 2019, passando de R$ 954 para R$ 998. Durante o governo Bolsonaro, o salário mínimo apenas subiu junto com a inflação até 2023, indo de R$ 1.212 para R$ 1.302. Em 1º de maio, Lula aumentou o valor para os atuais R$ 1.320, um aumento de R$ 18, totalizando um aumento de 8,91%, mais do que a inflação do ano anterior, que foi de 5,93%.

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