A partilha dos bens do ator Ney Latorraca, falecido aos 80 anos no fim de 2024, pode enfrentar obstáculos legais. O conteúdo do testamento, recentemente divulgado, gerou polêmica ao revelar que seu parceiro de longa data, Edi Botelho, teria recebido apenas bens pessoais — como carro, joias e objetos de uso próprio — enquanto o restante do patrimônio foi direcionado a instituições culturais e amigos.
“O companheiro é considerado herdeiro necessário”, afirma a advogada Ariadne Maranhão, especialista em Direito de Família e Sucessões. Segundo ela, a legislação brasileira equipara as uniões estáveis ao casamento no que diz respeito a direitos sucessórios, o que pode tornar o testamento de Latorraca inválido perante a Justiça.
“Ney Latorraca poderia destinar 50% do seu patrimônio para quem quer que fosse, mas, como vivia em união estável, não poderia ter destinado todo o seu patrimônio para as instituições de caridade ou outra pessoa qualquer”, explicou Ariadne. Na visão da jurista, o viúvo tem o direito de reivindicar judicialmente sua parte legítima da herança.
A advogada chama atenção para o desequilíbrio na divisão de bens. “Percebam que há a informação de que o viúvo Edi Botelho só havia ficado com objetos pessoais, linhas telefônicas e um automóvel. Assim, apenas se a soma desses bens ultrapassasse os valores dos bens destinados às instituições e amigos, o testamento seria válido; diferentemente disso, não pode”, ressaltou.
Ariadne acredita que o caso pode ser revertido com relativa facilidade: “O Edi Botelho pode questionar esse testamento na justiça e conseguirá reverter as disposições e ficar com o patrimônio.”
O caso também reacende a discussão sobre a necessidade de assistência jurídica ao redigir um testamento. Segundo a especialista, a falta de acompanhamento técnico pode anular a intenção do testador. “Não adianta se preocupar em fazer um testamento, que é um instrumento de planejamento sucessório, e não procurar um advogado especialista para fazê-lo de acordo com a legislação”, alertou.
Para além do testamento, outras alternativas legais podem garantir segurança jurídica a companheiros em relações estáveis. “Além do testamento, existem outras ferramentas, como doações em vida e contratos específicos, que podem garantir os direitos dos companheiros. Cada caso deve ser analisado individualmente para evitar conflitos futuros e garantir que os desejos do falecido sejam respeitados”, afirmou Ariadne.
