Com a publicação recente da nova Política de Educação a Distância, o curso de Direito passou a ser obrigatório apenas na modalidade presencial, junto a outras graduações da área da saúde, como Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. Apesar de não ser da área da saúde, especialistas afirmam que a medida é positiva e necessária para garantir a qualidade da formação.
Coordenadores e professores da área explicam que as atividades práticas presenciais são fundamentais para o aprendizado no Direito. Marcos Porta, professor e coordenador do curso de Direito da PUC, afirma: “É essencial a prática jurídica presencial. Vejo no dia a dia que a elaboração de peças, a frequência em juizados e em escritórios modelos e a participação em audiências exigem muito a convivência pessoal, que se perde no ambiente online“.
Carlos Eduardo do Nascimento, professor e membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso de Direito do Mackenzie, reforça a importância da relação humanista entre acadêmicos e atendidos: “Sem essa proximidade os acadêmicos não terão a formação adequada para exercerem suas profissões no futuro“.
Roberto Dias, coordenador do curso de Direito da FGV Direito SP, destaca que a principal característica comum entre os cursos que devem ser presenciais são as atividades práticas e a necessidade de preservar a qualidade. Ele acrescenta que a vasta oferta de cursos de Direito no Brasil, que já soma 1.260 cursos e mais de 650 mil matrículas, garante a democratização do acesso sem a necessidade do ensino à distância. “Considerando a quantidade de cursos de Direito que existem Brasil afora, esse argumento se enfraquece muito. Já há uma oferta imensa mesmo sem a EAD, o acesso já é, de certa forma, democratizado“, analisa.
Segundo Marcos Porta, a medida também busca garantir o controle dos polos de ensino, pois “com o crescimento da oferta de cursos EAD, há uma grande margem para a queda na qualidade das graduações”.
Com isso, o decreto do Ministério da Educação reforça a importância do ensino presencial para a formação prática e humanista dos futuros profissionais do Direito, buscando manter a excelência e qualidade dos cursos no país.
