Carteira nacional para professores (Foto: IA)

Professores podem emitir carteira nacional gratuita com benefícios

Documento oficial do MEC garante descontos e facilita a comprovação da profissão para docentes

Professores da educação básica e superior, tanto de escolas públicas quanto particulares de todo o Brasil, podem solicitar gratuitamente a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). Emitido pelo Ministério da Educação (MEC) em formato digital, o documento oficial possui validade nacional e serve para comprovar o exercício da profissão, facilitando o acesso a vantagens exclusivas.

A identificação foi instituída pela Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, e regulamentada pelo Decreto nº 12.672/2025. O benefício é estendido a profissionais contratados temporariamente, desde que estejam em atividade e cumpram os requisitos cadastrais do MEC. Professores aposentados que não estão mais em atividade não se enquadram automaticamente nas condições de emissão.

Requisitos para a emissão

Para solicitar o documento, o Ministério da Educação verifica o vínculo ativo do profissional por meio de bases de dados oficiais. Os critérios obrigatórios são:

  • Estar exercendo atividade docente em instituição pública ou privada;
  • Possuir CPF regular na Receita Federal;
  • Ter vínculo profissional ativo registrado pelo empregador no eSocial;
  • Possuir conta Gov.br para acessar o sistema;
  • Confirmar as informações pessoais e profissionais apresentadas.

Como solicitar o documento

A emissão é gratuita e deve ser feita exclusivamente pela internet, sem a necessidade de intermediários. O passo a passo comprende:

1. Acessar o portal oficial `maisprofessores.mec.gov.br`; 2. Entrar no sistema com CPF e senha da conta Gov.br; 3. Selecionar a opção de solicitação da CNDB; 4. Verificar dados pessoais e o vínculo com a instituição de ensino; 5. Informar endereço, telefone e e-mail; 6. Enviar uma fotografia seguindo as orientações da plataforma; 7. Conferir a prévia, confirmar as informações e fazer o download da carteira digital.

A carteira conta com um QR Code para verificação de autenticidade.

Vantagens e benefícios

A CNDB integra o programa “Mais Professores para o Brasil”. Com ela, os docentes podem acessar ofertas de empresas participantes da iniciativa #TôComProf, que incluem descontos em hotéis, comércio, lojas virtuais, farmácias, cursos de formação, além de serviços financeiros e facilidades em eventos culturais.

O MEC ressalta que as ofertas dependem de parceiros credenciados e de seus respectivos regulamentos. A validade da carteira digital é de dez anos, desde que o vínculo profissional seja mantido.

Caso o sistema não reconheça o vínculo, a orientação é procurar o empregador para regularizar os dados cadastrais no eSocial ou verificar eventuais divergências do CPF junto à Receita Federal.

Felipe Reis é apresentador e jornalista. Comanda o site feedtv.news, parceiro do portal R7

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