O Ministério da Educação publicou um decreto com novas regras para cursos superiores a distância no Brasil. A mudança, anunciada na segunda-feira (20), proíbe a oferta de EAD para cinco graduações e impõe novas exigências para modalidades semipresenciais e online.
Cursos que serão apenas presenciais
Cinco cursos passam a ser exclusivamente presenciais:
- Medicina;
- Enfermagem;
- Odontologia;
- Direito;
- Psicologia.
A secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marta Abramo, explicou que apenas Enfermagem ainda tem turmas em EAD ativas. As instituições terão dois anos para migrar essas turmas para o modelo presencial, e uma portaria detalhará esse período de transição. Estudantes que já estão matriculados poderão concluir a graduação no modelo atual.
Já Medicina será 100% presencial, sem qualquer possibilidade de carga horária remota. Odontologia, Direito e Psicologia não poderão ser nem EAD nem semipresenciais, apenas com até 30% da carga horária em atividades remotas, conforme a regra geral.
Regras para cursos como Engenharia, Farmácia e Veterinária
Cursos das áreas de Saúde e Bem-Estar, Engenharia, Produção, Agricultura e Veterinária não poderão mais ser ofertados em EAD, mas poderão seguir o novo formato semipresencial, que exige:
- mínimo de 40% da carga horária em atividades presenciais;
- pelo menos 20% em aulas presenciais ou síncronas mediadas (aulas ao vivo pela internet).
Entre os cursos afetados estão: Biomedicina, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição, Engenharia Civil, Agronomia, Medicina Veterinária, entre outros.
Cursos com mais flexibilidade
Graduações como Administração, Jornalismo, Pedagogia, Publicidade, Arquitetura e Letras ainda poderão ser ofertadas em três formatos:
- Presencial: até 30% da carga horária pode ser remota.
- Semipresencial: ao menos 30% da carga em atividades presenciais + 20% presenciais ou síncronas.
- EAD: ao menos 10% presencial + 10% presencial ou síncrona. Nenhum curso poderá ser 100% remoto.
O MEC também destaca que essas atividades presenciais não precisam ser aulas, podendo incluir estágios ou práticas de laboratório.
Licenciaturas terão exigências próprias
Cursos de formação de professores não poderão ser 100% EAD. Segundo Abramo, devem seguir o modelo presencial ou semipresencial, com 880 horas obrigatoriamente presenciais, mais de 50% da carga horária prática.
Essas diretrizes foram definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologadas em 2024, e se sobrepõem ao novo decreto publicado neste mês.
