O Ministério dos Transportes divulgou nesta terça-feira, 13 de janeiro, um balanço oficial sobre o primeiro mês de funcionamento do aplicativo CNH do Brasil. A plataforma digital permite iniciar o processo de habilitação de forma remota e viabiliza a chamada “CNH sem autoescola”, após mudanças aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito.
De acordo com os dados apresentados, o aplicativo contabilizou mais de 2,5 milhões de solicitações de Carteira Nacional de Habilitação no período inicial. O levantamento também apontou que 926.541 brasileiros concluíram o curso de formação de condutores, equivalente ao antigo curso teórico exigido para a primeira habilitação.
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Com a retirada da obrigatoriedade de matrícula em autoescola, o novo modelo ampliou a atuação de profissionais autônomos. O governo federal informou que mais de 54 mil pessoas receberam certificação para atuar como instrutores de trânsito independentes ao longo de um mês de vigência das novas regras.
O aplicativo CNH do Brasil substitui a Carteira Digital de Trânsito, conhecida como CDT, e passou a concentrar todas as etapas do processo de habilitação. A iniciativa integra o programa CNH Para Todos e incorpora mudanças aprovadas pelo Contran em 1º de dezembro de 2025, por meio da resolução 1.020/2025. A primeira habilitação emitida dentro do novo formato ocorreu ainda no mês de dezembro.
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Entre as principais alterações está a oferta gratuita do curso teórico, agora disponibilizado diretamente pelo Governo Federal dentro do próprio aplicativo. Após a aprovação na prova teórica, o candidato pode contratar um instrutor autônomo credenciado, sem vínculo com centros de formação tradicionais.
As aulas práticas também passaram por mudanças relevantes. O novo regulamento permite a utilização de veículo particular, desde que o automóvel atenda aos critérios técnicos definidos pelo governo. Além disso, a carga horária mínima caiu de 20 horas/aula para apenas duas horas/aula.
Segundo o Ministério dos Transportes, a reformulação busca reduzir de forma significativa o custo para obtenção da CNH. A estimativa oficial indica queda de um valor médio de R$ 5 mil para aproximadamente R$ 645, considerando taxas e etapas obrigatórias do processo.