O Governo Federal considera as questões ambientais dispendiosas, e até mesmo a Reforma Tributária não está isenta delas. Desde o início, havia a intenção de implementar uma taxa variável para os veículos, de acordo com sua emissão de poluentes. Essa proposta permanece sólida no projeto enviado ao Congresso, mais firme do que nunca.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encaminhou pessoalmente o projeto de lei complementar ao Legislativo, investindo seu capital político para garantir sua aprovação.
Entre as diversas mudanças nas leis tributárias, destaca-se uma maior taxação das atividades que prejudicam a sociedade e geram prejuízos ao Estado em geral. Teoricamente, esse aumento seria compensado por reduções em outras áreas.
Os hábitos prejudiciais serão penalizados através do chamado “imposto do pecado”, que afetará bebidas, cigarros e… carros poluentes. A magnitude dos impostos será determinada pela extensão dos danos causados pelos automóveis ao meio ambiente e à saúde humana, conforme indicado no texto. Além disso, o projeto beneficia veículos híbridos e elétricos.
Oficialmente conhecido como Imposto Seletivo, a taxa será isenta para veículos sustentáveis e para indivíduos com deficiência. Os requisitos para qualificação seguem os mesmos critérios do programa Mover, abrangendo eficiência energética, emissão de poluentes, tecnologias de segurança e reciclabilidade, entre outros aspectos.
A Reforma ainda está em processo de definição, o que significa que leis mais detalhadas serão promulgadas após a eventual aprovação do projeto. Além disso, haverá um período de alguns anos antes que os novos impostos entrem em vigor integralmente.
Fonte: Quadro Rodas
