No ano passado, apesar de ser um dos setores mais influentes na economia de Mato Grosso do Sul, o agronegócio local testemunhou um aumento nos pedidos de recuperação judicial (RJ). Segundo dados da Serasa Experian, em 2023, 10 produtores que operam como indivíduos no Estado buscaram amparo legal para evitar a falência.
Os números revelam uma mudança significativa, passando de zero pedidos em 2022 para 10 solicitações de recuperação judicial em 2023 no Estado. De acordo com a Serasa, em 2021, apenas um empresário recorreu a esse recurso.
Ao analisar o cenário, o economista do Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho (SRCG), Staney Barbosa Melo, ressalta que as solicitações de recuperação judicial são preocupantes não tanto pelo seu número absoluto, mas pelo contexto econômico que refletem.
“Sabemos que, de 2023 para cá, os mercados agropecuários vivem uma crise. No ano passado, tivemos problemas de preços baixos para os grãos. Neste ano, os baixos ganhos tangenciam também problemas de produtividade e clima, sobretudo no Centro-Oeste do Brasil”, declarou.
Marcelo Pimenta, o responsável pelo setor de Agronegócio na Serasa Experian, afirma que o aumento nos pedidos de recuperação judicial já era previsto. De acordo com ele, há diversos fatores que podem explicar essa demanda por recuperação judicial dentro desse segmento de mercado.
“As questões climáticas, que têm ocasionado as quedas de safra em diversas regiões e aumentado os desafios de manejo, e o cenário econômico, tanto nacional quanto internacional, não contribuíram para a criação de uma estabilidade financeira no campo”, explica.
Segundo a perspectiva de Melo, a situação é agravada pela conjuntura de altas taxas de juros no país, o que restringe e encarece o acesso ao crédito rural. Isso impacta diretamente a habilidade dos produtores rurais em utilizar os recursos financeiros disponíveis para cumprir com seus compromissos imediatos.
O economista faz uma avaliação: “Os dados nos mostram justamente essa realidade difícil que o agro enfrenta. Ainda que a maior parte dos produtores estejam segurando as pontas, jogando investimentos para o futuro e trabalhando com estratégia as suas despesas de custeio, os números confirmam que é cada vez maior o número de produtores que beiram a insolvência”.
Melo enfatiza que a continuidade e o aumento sistemático dos pedidos de recuperação judicial podem se tornar um indicador significativo na avaliação de crédito pelos bancos credores, ressaltando que isso pode agravar a situação dos produtores rurais, indicando dificuldades complexas no setor.
Em fevereiro deste ano, o preço médio da arroba do boi gordo em Mato Grosso do Sul foi de R$ 216,21, o mais baixo em quatro anos para o mesmo mês, segundo a Corretora Granos. Em contraste, em 2021, a arroba era negociada a uma média de R$ 267,08 no estado. Essa queda reflete a instabilidade na pecuária local, sendo o pior resultado desde 2020, quando a arroba era vendida a R$ 168,20.
Cenário em Mato Grosso do Sul:
- Segundo o Tribunal de Justiça do estado, até meados do ano passado, foram registrados 31 pedidos de recuperação judicial e 38 processos de falência nos setores empresarial e rural.
- Carlos Henrique Santana, advogado especializado, destaca que os altos juros são um dos principais motivos para o aumento nos pedidos.
Cenário Nacional:
- Em todo o Brasil, houve um aumento expressivo nos pedidos de recuperação judicial, incluindo produtores rurais individuais.
- Em 2023, foram registrados 127 pedidos de recuperação judicial, um aumento de 535% em relação ao ano anterior.
- A quebra de safra, preços mais baixos e problemas de rentabilidade afetaram os produtores de grãos como soja e milho.
Impactos e Preocupações:
- A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) expressou preocupação com o aumento dos pedidos de recuperação judicial entre os agricultores, alertando para possíveis impactos nos contratos de grãos.
- A busca por proteção judicial pode afetar a capacidade dos comerciantes de concluir seus programas de exportação.
Recuperação Judicial:
- A Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005) se aplica aos produtores rurais que exercem atividade empresarial.
- Produtores rurais que operam de forma empresarial podem recorrer à recuperação judicial em caso de dificuldades financeiras, visando reestruturar suas dívidas e manter suas operações.
- É importante que os produtores rurais busquem orientação jurídica especializada para entender como a lei se aplica às suas circunstâncias específicas.
Fonte: Correio do Estado
