Um projeto de lei pode colocar fim às invasões de propriedades privadas (rurais ou urbanas), visando punir com aplicação de sanções àqueles que tomarem terras para si. Quem apresentou a proposta foi o deputado estadual Paulo Mansur (PL-SP) e a lei deve valer para o Estado de São Paulo.
Caso a lei seja aprovada, os invasores ficarão proibidos de receber benefícios sociais, além de não serem privados da participação em concursos públicos e editais de licitação. Vale ressaltar que a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos garantem o direito à propriedade.
O agronegócio brasileiro acaba se beneficiando com essa situação. O setor que representa quase 30% do Produto Interno Bruto (PIB), contaria com mais segurança jurídica e estimulo à investimentos em tecnologia e infraestrutura.
Com a redução de conflitos sociais e um ambiente mais estável, os produtores poderiam aumentar sua produção agrícola, contribuindo para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico. Além disso, a garantia de propriedade privada pode atrair investimentos estrangeiros, promovendo parcerias comerciais e tecnológicas vantajosas para o setor.
Fonte: Revista Oeste
